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Após decisão judicial, MEC suspende efeitos de Portarias contrárias à Universidade Brasil

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Nesta última sexta-feira (24/07), em despacho publicado no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação suspendeu os efeitos das Portarias 145/2020 e 168/2020, bem como do Despacho nº 97 (3 de julho de 2020) e da instrução do Processo Administrativo nº 23000.001788/2020-29. 
 
A deliberação do Ministério decorre da conquista judicial obtida por pela Universidade Brasil nos autos do Processo 1034097-28.2020.4.01.3400. Desse modo, não há mais impedimentos quanto à captação de novos alunos para diversos cursos, presenciais, medicina e do EAD, a criação de novos cursos e polos de ensino, bem como emissão de diplomas e muito mais. 
 
“O despacho publicado pelo MEC demonstra que as pendências de nossa universidade com o Ministério estão formalmente superadas. Um reconhecimento do empenho da nova reitoria em solucionar da melhor forma todas as questões pertinentes à nossa comunidade acadêmica”, afirmou o Reitor Felipe Sigollo, que assumiu o cargo em abril do corrente ano. 
 
A publicação no Diário Oficial da União pode ser acessada clicando aqui.

Legenda/Créditos: Divulgação

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